CONFIGURAÇÃO APLICADA A PÁRA-CHOQUE. Dividido do Desenho Industrial DI 6503324-8 Depositado em 16.09.2005

Petição deferida

#270

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.068222/2012-62 Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Ação Ordinária nº: 0035685-79.2012.4.02.5101, de 24/08/2012 Autor: CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. Réus: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: "Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo firmado entre a autora CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. e as rés VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, conforme acordo anexado no Evento 246, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil."

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 17/09/2020 a 16/09/2025 (4º Período).

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 17/09/2015 a 16/09/2020 (3º Período).

47

Petição RJ 020100022910 de 16/03/2010, de desistência de transferência, não conhecida, em virtude do disposto no Art. 219 inciso II, dado que a petição de transferência foi arquivada na RPI 2018 de 08/09/2009.

65

Desistência do Pedido de Transferência, referente à petição RJ 020100023967 de 18/03/2010.

47

Pet(DESP) Nº 018090036554, de 24/072009, por carecer de objeto, eis que se encontra fora do prazo para cumprimento da exigência publicada na RPI Nº 1994, de 24/03/2009, cujo pedido de transferência de titularidade, foi arquivado em 08/09/2009 através da RPI 2018.

35.1

ARQUIVADA A PETIÇÃO (NPRJ) Nº 020080150916, de 08/12/2008, tendo em vista a exigência ter sido insatisfatoriamente cumprida, dentro do prazo legal estatuído para LPI.DESTA DATA OCORRE O PRAZO DE 60(SESSENTA DIAS) PARA EVENTUAL RECURSO DO INTERESSADO.

58

Apresente o instrumento comprobatório da transferência de titularidade, datado, assinado pelos cedentes e cessionários com firmas reconhecidas em Cartório Oficial e com poderes de representatividade perante as empresas e assinado por duas(2) testemunhas, bem como apresente Contrato Social da empresa cedente - Pet( VP 03 ) nº 020080150916, de 08/12/2008.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

Os objetos apresentados no presente pedido de registro de desenho industrial não foram considerados variações entre si, assim sendo, o depositante deverá proceder a divisão do pedido conforme Ato Normativo de desenho industrial AN 161/2002 da seguinte forma:PEDIDO ORIGINAL: objeto da figura 1;1º PEDIDO DIVIDIDO: objeto da figura 2;2º PEDIDO DIVIDIDO: objeto da figura 3.