CONFIGURAÇÃO APLICADA EM INALADOR DE PÓ SECO

Petição deferida

#270

402

Despacho código 53.7 (Pedido Julgado Procedente - Registro Declarado Nulo) anulado devido ao caput inadequado para o teor da publicação (o registro não foi declarado nulo, conforme autos do PROCESSO SEI/INPI 52402.011242/2023-02).

Petição deferida

#270

Deferimento da notificação sobre cancelamento do arrolamento de bens e direitos. PROCESSO SEI/INPI 52402.011242/2023-02. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - SRRF08. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos DRF-STS. Equipe Regional de Garantia do Crédido Tributário - EGRS. DESPACHO EGAR/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 25.841, de 18/04/2023. PROCESSO n°: 16643.720002/2011-54. INTERESSADO: BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA ? BAIXADA POR INCORPORAÇÃO. "[...] A empresa incorporadora ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS peticionou (fls. 828-831) solicitando o cancelamento do arrolamento de bens e direitos [...] 5. encaminhe-se o presente processo à PRFN/3 ? SÃO PAULO ? SP para controle e acompanhamento, conforme Art. 22 da Norma de Execução Conjunta PGFN RFB 01/2015, bem como análise da petição apresentada (fls. 828-831)." Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional. Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região. Grupo Regional da Dívida Ativa da União - ReDAU/EQUIPRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16643.720002/2011-54. CONTRIBUINTE: BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA. "1. Trata-se de processo administrativo instaurado para controlar arrolamento de bens e direitos da empresa BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA. [...] 3. Diante do exposto, com fundamento no artigo 64, § 8º, da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, fica CANCELADO o Arrolamento de Bens e Direitos formalizados no Termo de fls. 660/664.".

53.7

PROCESSO SEI/INPI 52402.011242/2023-02. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - SRRF08. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos DRF-STS. Equipe Regional de Garantia do Crédido Tributário - EGRS. DESPACHO EGAR/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 25.841, de 18/04/2023. PROCESSO n°: 16643.720002/2011-54. INTERESSADO: BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA ? BAIXADA POR INCORPORAÇÃO. "[...] A empresa incorporadora ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS peticionou (fls. 828-831) solicitando o cancelamento do arrolamento de bens e direitos [...] 5. encaminhe-se o presente processo à PRFN/3 ? SÃO PAULO ? SP para controle e acompanhamento, conforme Art. 22 da Norma de Execução Conjunta PGFN RFB 01/2015, bem como análise da petição apresentada (fls. 828-831)." Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional. Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região. Grupo Regional da Dívida Ativa da União - ReDAU/EQUIPRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16643.720002/2011-54. CONTRIBUINTE: BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA. "1. Trata-se de processo administrativo instaurado para controlar arrolamento de bens e direitos da empresa BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA. [...] em decorrência da soma dos créditos tributários de responsabilidade do sujeito passivo exceder a 30% (trinta por cento) do patrimônio conhecido e ser superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme Instrução Normativa RFB nº 1.088, de 29 de novembro de 2010 [...] 3. Diante do exposto, com fundamento no artigo 64, § 8º, da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, fica CANCELADO o Arrolamento de Bens e Direitos formalizados no Termo de fls. 660/664.".

75

Disponibilizada em 19/01/2023 a fotocópia solicitada através da petição 870220059302.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 15/04/2020 a 14/04/2025 (4º Período).

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido, por incorporação, de Biosintética Farmacêutica Ltda., conforme petição nº 870180155690, de 27/11/2018.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 15/04/2015 a 14/04/2020 (3º Período).

Concessão do registro

#39