CAIXA PORTA EQUIPAMENTO PARA ELETROCALHA.

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REGISTRO INPI: 52402005072/2019-32Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃOAção Ordinária nº: Nº 5046985-40.2018.4.02.5101/RJAutor: BANDEIRANTES PRODUTOS ELETRO METALURGICOS LTDARéus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI eQT EQUIPAMENTOS LTDADECISÃO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar integralmente a r. sentença de primeiro grau e manter o registro de desenho industrial DI 5901247-1 para "Caixa porta equipamento para eletrocalha", nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Prorrogação de vigência

161

A contar de 27/07/2024

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.005072/2019-32Origem: 13ª VARA CÍVEL FEDERAL DO RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 5046985-40.2018.4.02.5101Autor: BANDEIRANTES PRODUTOS ELETRO METALÚRGICOS LTDARéus: QT EQUIPAMENTOS LTDA e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALREGISTRO SUB-JUDICE

75

Disponibilizada em 05/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180017613.

Nulidade instaurada

40

Não foram identificadas anterioridades. O registro atende ao art. 95 da LPI.

Prorrogação da vigência

46

Prorrogado de 27/07/2014 a 26/07/2019 (4º Período).

Transferência de titularidade deferida

59

Nome alterado de: "QT Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda", conforme Petição RS 016090001786 de 30/03/2009.

Prorrogação da vigência

46

Registro prorrogado de 27/07/2009 a 26/07/2014.

61

Com o objetivo de atender a solicitação de alteração de nome para os processos da mesma titularidade, solicitamos esclarecer a divergência de nome do titular do DI 5901251-0, constante na nossa base de dados, promovendo, se for o caso, a transferência de titularidade anterior a esse pedido, e, para o DI 5901250-1 NÃO cabe a alteração pleiteada, tendo em vista a anulação do privilégio, publicada na RPI 1749, de 13/07/2004. - Pet(DERS) Nº 016090001786, de 30/03/2009.

Transferência de titularidade deferida

56

Transferido de: Mauro José Noro

Nulidade negada — privilégio mantido

201

Requerente: Mopa Indústria e Comércio Ltda@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDA A CONCESSÃO DO PRIVILÉGIO.

Ciência do parecer de nulidade

205

Requerente: Mopa Indústria e Comércio Ltda@O titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

41

Requerente: Mopa Indústria e Comércio Ltda@Nulidade instaurada em 25 de junho de 2002.

Concessão do registro

39