25.09.2018
RPI 2490
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
Geschmacksmuster322012003858
Khs Gmbh
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Mit einem Fachmann sprechenLetzte vom INPI veröffentlichte Handlung: 25.09.2018. Wir aktualisieren mit jeder neuen, wöchentlich erscheinenden RPI.
Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
25.09.2018
RPI 2490
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
27.03.2018
RPI 2464
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
25.10.2016
RPI 2390
41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro BR 322012003858-0, "Configuração aplicada maquinário paraenvasamento", concedido em 27/09/2016 , não atende ao artigo 95 da Lei 9279/96, já que os desenhosapresentados não representam a máquina de envasamento, mas sim uma estrutura arquitetônica com paredesde vidro, elementos de sustentação, cobertura com parapeito, etc.
27.09.2016
RPI 2386
39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
10.09.2013
RPI 2227
31
Notificação de depósito (Protocolo: 20120070937 UF: RJ Data: 31/07/2012 Hora: 11:28)
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