Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
04.08.2026
RPI 2900
Certificado expedido
1246
14.07.2026
RPI 2897
Deferimento
158
14.04.2026
RPI 2884
Exigência técnica de figuras
136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formula-se a seguinte exigência: não há adequação entre a indicação do produto no título do pedido e a representação das figuras. O título indicado é ?solas para calçados?, mas as figuras representam um calçado completo. Conforme item 2.4 do Manual, o registro de partes, peças ou componentes de produtos pode ser feito de duas maneiras: apresentando-os como um produto por si só, sem contextualização, ou junto a elementos contextuais que não fazem parte da reivindicação, devidamente indicados. Portanto, nos termos do item 5.3.1.1 do Manual, apresente esclarecimentos quanto à indicação do produto e à reivindicação pretendida. Caso se trate de calçado, o requerente deverá alterar o título de modo correspondente. Caso se trate de solas para calçados, o requerente deverá reapresentar as figuras do pedido com a devida contextualização, utilizando-se dos meios previstos no item 5.3.4.3 do Manual (como linhas tracejadas e colorização). Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento PDF, sob pena de publicação de nova exigência.
