Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
Certificado expedido
#1246
10.03.2026
RPI 2879
Deferimento
#158
27.01.2026
RPI 2873
428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
29.07.2025
RPI 2847
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:O requerente modificou o desenho industrial sem que a alteração decorresse de solicitação publicada em exigência, incorrendo, portanto, na alteração da matéria inicialmente reivindicada: o produto foi apresentado colorido, enquanto no depósito, em tons de cinza. Reapresentar as figuras em tons de cinza e sem o manequim. Apena o vestido deverá ser apresentado. Além disso, na parte posterior, nas costas, o vestido do depósito tem somente uma pequena abertura central, mas no cumprimento da exigência a as costas ficam expostas. Em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual, descartar as figuras alteradas e reapresentar as figuras do desenho industrial originalmente depositado. Conforme realizado no depósito, para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio
01.07.2025
RPI 2843
577
25.03.2025
RPI 2829
428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
06.03.2025
RPI 2826
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:A representação das figuras não apresenta qualidade adequada, todas as figuras revelam o produto sem a definição dos detalhes, com contornos das formas borradas ou desfocadas. Em atendimento ao item 5.3.4.1 do Manual, apresentar figuras com melhor qualidade.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio
06.03.2025
RPI 2826
403
Anulada a notificação de instauração de processo administrativo de nulidade a requerimento, publicada na RPI 2815, de 17/12/2024, tendo em vista erro formal.
18.02.2025
RPI 2824
400
17.12.2024
RPI 2815
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:A procuração atual apresenta está ilegível, a ponto de impedir a análise do documento apresentado. Em atendimento ao item 5.1 do Manual, apresentar documento adequado, com qualidade suficiente, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro ou da petição em que a procuração foi apresentada.
