Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
06.10.2026
RPI 2909
Petição deferida
270
Sede alterada.
04.07.2023
RPI 2739
Concessão do registro
39
20.06.2023
RPI 2737
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230023522 UF: WB Data: 20/03/2023 Hora: 17:04)
11.04.2023
RPI 2727
Exigência técnica
34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que sejam corrigidas as seguintes irregularidades no documento de procuração apresentado:[1] Após verificação do documento de procuração no endereço eletrônico <https://verificador.iti.gov.br> nos retornou como resultado: AVISO - O DOCUMENTO NÃO POSSUI ASSINATURAS. Uma possível explicação é que o arquivo tenha sido salvo novamente após a assinatura: o arquivo deve ser o PDF original assinado eletronicamente, sem juntar com outros documentos. Somente são aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01. Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), apresente procuração com assinatura não eletrônica. A procuração deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datada posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados.O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.
