BOMBA

Certificado expedido

1246

Deferimento

158

Com apoio no item 5.3 do manual e em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual o título do pedido foi alterado de ofício, retirando-se a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto.

235

Recurso conhecido. Negado provimento e mantida a decisão de perda da Prioridade Unionista.

47.6

Petição 870230043211 de 23/05/2023 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

38

Recurso contra a perda de prioridade: Pet. (WB) 870230058980, de 6/7/2023.

75

Disponibilizada em 19/05/2023 a fotocópia solicitada através da petição 870230040869.

49

Referente à reivindicação da Prioridade Unionista nº TW 111302121, de 29/04/2022, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no pedido nacional, com base no item 5.2 do Manual de Desenhos Industriais. O requerente foi instado a apresentar prioridade unionista correspondente ao pedido nacional, em atenção ao item 5.2 do Manual de Desenhos Industriais, porém não apresentou o documento. O que o requerente fez foi alterar a matéria do depósito para adequá-la à prioridade, apesar de ter sido alertado de que isso não seria aceito por infringir o item 5.6 do Manual, onde se lê: após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não poderá sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e/ou melhor visualização do objeto. Pelas razões expostas, declaramos a perda da prioridade unionista.

49.1

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220100020 UF: WB Data: 28/10/2022 Hora: 15:15)

Exigência técnica

34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] De acordo com o item 5.2 do Manual e em alinhamento com as orientações constantes na Nota nº 0044-2016.AGU.PGF.PFE.INPI.COOPI.DJT-1.0, o conteúdo do pedido nacional deve corresponder integralmente ao representado nos desenhos ou fotografias do documento de prioridade unionista. O objeto requerido no depósito não corresponde ao contido na prioridade unionista reivindicada. Apresente documento de prioridade correspondente ao desenho industrial depositado no Brasil, sob pena de publicação de perda de prioridade. Observe que conforme item 5.6 do Manual, após o depósito a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e s modificações requeridas pelo depositante antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e/ou melhor visualização do objeto (por irregularidades nas figuras entende-se vistas incompatíveis, qualidade insatisfatória e vistas faltantes, por exemplo; correção de figuras não se confunde com substituição de matéria requerida), ou seja, NÃO É PERMITIDO ALTERAR O OBJETO DO DEPÓSITO NACIONAL PARA ADEQUÁ-LO À PRIORIDADE.

Petição de prioridade unionista

47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870220108064 de 22/11/2022

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220100020 UF: WB Data: 28/10/2022 Hora: 15:15)