302022001019

Pedido arquivado

139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

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Petição de protocolo 870220031776 de 13/04/2022 não conhecida por não ter havido pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado, à data do protocolo, conforme artigo 218, inciso II da Lei 9279/96 e item 3.4 do Manual de Desenhos Industriais.

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220018047 UF: WB Data: 03/03/2022 Hora: 13:03)

Exigência técnica

34

Conforme item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais, cuidar para que as figuras respeitem a margem de 03 cm em todos os lados das páginas de figuras.Conforme item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, reapresentar o jogo de figuras incluindo a vista inferior, necessária para a suficiência descritiva do objeto do depósito. Adequar relatório descritivo. Remover os termos "e sua variação" da reivindicação, por não haver variante no pedido.

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220018047 UF: WB Data: 03/03/2022 Hora: 13:03)

Exigência formal

30

A página de relatório não está numerada. De acordo com as especificações constantes no item 4.2.9 do Manual de Desenhos Industriais as folhas do relatório descritivo e da reivindicação deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/3, 2/3 e 3/3. Para cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).