Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
05.05.2026
RPI 2887
Petição deferida
270
28.04.2026
RPI 2886
Petição deferida
270
31.08.2021
RPI 2643
Concessão do registro
39
10.08.2021
RPI 2640
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
01.06.2021
RPI 2630
Exigência técnica
34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] Segundo item 5.5 do Manual, os desenhos ou fotografias deverão revelar a configuração do objeto de maneira coerente e consistente em todas as vistas. Foram encontradas inconsistências entre as imagens apresentadas de modo que as vistas apresentadas não são correspondentes entre si, não revelando o mesmo objeto. Nas duas protuberâncias ligadas à forma circular no centro do objeto revelado na figura 1.1 não estão presentes as quatro linhas transversais reveladas na figura 1.2. Adicionalmente, na figura 1.3 observamos duas linhas verticais atravessando a forma alongada que não estão presentes na figura 1.1. Reapresentar o conjunto de figuras, corrigindo as inconsistências apontadas de modo a harmonizar as vistas.[2] As vistas posterior, lateral direita e inferior não foram apresentadas. Segundo item 5.5 do Manual, nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e nas vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). Reapresente o conjunto de figuras, incluindo as vistas posterior, lateral direita e inferior apontadas neste item da exigência.[3] Segundo os critérios definidos no item. 5.3.2 do Manual de Desenho Industrial, o objeto apresentado no pedido suscitou dúvidas quanto a sua ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.1.1 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem ser apresentados fora do conjunto original de figuras.
