Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM ÍCONE de BAYER CONSUMER CARE AG — classe Locarno 14-04. Vom INPI im Amtsblatt für gewerbliches Eigentum veröffentlichte Abbildung.
Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
Petição deferida
#270
05.05.2026
RPI 2887
Concessão do registro
#39
07.12.2021
RPI 2657
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200162181 UF: WB Data: 28/12/2020 Hora: 21:08)
23.11.2021
RPI 2655
Exigência técnica
#34
[1]- Atentar para o fato de que, de acordo com os itens 4.2.11 e 5.5.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), não serão admitidos nas folhas de desenhos ou fotografias elementos como molduras, linhas delimitadoras, marcas e logotipos (ainda que a reprodução do sinal marcário tenha sido parcial), marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações de mesma natureza. Caso o padrão ornamental refira-se a uma marca ou logotipo, conforme indica o título do pedido, o mesmo deverá ser excluído, por não merecer proteção por desenho industrial. Caso contrário, o título do pedido deverá ser alterado para melhor especificação do objeto reivindicado.
Foi efetuada a marcação do requerimento de sigilo dos dados do autor no formulário de depósito, porém a documentação correspondente não foi apresentada.De acordo com o §4º do Art.6º da LPI e com o item 4.2.7 do Manual de Desenhos Para os casos de sigilo do autor, deverá ser enviado documento assinado pelo depositante onde conste nomeação e qualificação do autor e também declaração do próprio autor, assinada, requerendo a não divulgação do seu.Apresente a documentação devida para andamento do pedido.No Portal do INPI (Desenhos Industriais/ Guia Básico para o pedido/ Manual de Desenhos Industriais/ Referências/ Formulários/Declaração de não divulgação dos dados do inventor/autor) está disponível o modelo para preenchimento da declaração: http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Referencias#Formul%C3%A1riosCaso o sigilo de autor não seja desejado, apresente esclarecimento informando sobre a marcação indevida do item no formulário de depósito.Esta exigência deverá ser cumprida utilizando a GRU 104 (isenta) dentro do prazo de 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).
