Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
30.05.2023
RPI 2734
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
21.12.2021
RPI 2659
Ciência do parecer de nulidade
205
PAN de terceiros e de Ofício: O(s) Titular(es): KELAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME e Requerente(s): RÍCIA MARCOS DA SILVA GAIO e Tramontina Belém S/A/ Procurador(es): Guilherme Spiller, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02.02.2021
RPI 2613
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210007107, de 21/01/2021.Interessado(s): TRAMONTINA BELEM S/A.Procurador(es): Guilherme Spiller.Ficam sobrestados o exame dos Processos Administrativo de Nulidade de terceiros, publicados na RPI 2605 e 2607, de 08/12/2020 e 22/12/2020, Interessado(s): De Ofício e RÍCIA MARCOS DA SILVA GAIO, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.
22.12.2020
RPI 2607
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870200150414, de 30/11/2020.Interessado(s): RÍCIA MARCOS DA SILVA GAIO.Procurador(es): RÍCIA MARCOS DA SILVA GAIO.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de ofício, publicado na RPI 2605, de 08/12/2020, Interessado(s): DIRMA/INPI, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.
08.12.2020
RPI 2605
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto muito semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante das anterioridades localizadas nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:· <https://www.elo7.com.br/mesas-pes-palito-locacao/dp/1082EE8>: anúncio adicionado em 30/09/2019;· <https://www.shoptime.com.br/produto/104974423/conjunto-2-mesas-de-canto-lateral-pe-palito-branca-redonda?cor=Branco>: comentário mais antigo postado em 16/10/2019.Desta forma, entende-se que o registro BR 302020003420-1 não atende o requisito de originalidade previsto nos arts. 95 e 97 da LPI.
