Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
24.05.2022
RPI 2681
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
14.12.2021
RPI 2658
Ciência do parecer de nulidade
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
08.12.2020
RPI 2605
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto muito semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante das anterioridades localizadas nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:· <https://pentawards.com/2019/en/page/winners>: página da premiação ?Pentawards? postada em 2016;· <http://nikitakonkin.com/portfolio/good-hairday-pasta>: portifolio do artista indicando os prêmios recebidos pela criação;· <https://geekpublicitario.com.br/11594/designer-cria-formas-cabelo/>, disponibilizado em 19/03/2016;· https://marcuspessoa.com.br/design-de-embalagem-criativo-transforma-macarrao-em-cabelo/#more-16310 <https://marcuspessoa.com.br/design-de-embalagem-criativo-transforma-macarrao-em-cabelo/>, datado de 22/03/2016;· <https://caffedesigner.com.br/2016/03/designer-cria-pacotes-de-macarrao-inspirado-em-tipos-de-cabelos.html>, postado em 23/03/2016;· <https://aletp.com.br/embalagens-de-macarrao-que-celebram-a-diversidade-do-cabelo-feminino/>, com data de divulgação em 29/10/2019.Desta forma, entende-se que o registro BR 302020003316-7 não atende o requisito de originalidade previsto nos arts. 95 e 97 da LPI.
O título informado no formulário não está de acordo com o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais.Apresente esclarecimento alterando o título, para que conste apenas umas das expressões abaixo.Pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM... e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuração aplicada em barbeador. Pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM... e deverá indicar o produto a que será aplicado o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado em embalagem. Caso tenham sido apresentados relatório descritivo e reivindicação observe que o título nestes documentos deverá ser idêntico ao da petição de depósito.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
