302020001493

Indeferimento

36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Considerando as alegações apresentadas nos esclarecimentos, os objetos funcionam como elemento de conexão entre a articulação do ombro e a prótese que se fixa ao osso úmero. O requerente alega que os objetos apresentam elementos que contribuem para aceitabilidade dos implantes pelos pacientes. Contudo, a análise da funcionalidade se restringe exclusivamente às formas apresentadas no objeto que, no caso, são inteiramente funcionais.

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exigência técnica

34

Segundo os critérios definidos no item. 5.3.2 do Manual de Desenho Industrial, os objetos apresentado no pedido suscitaram dúvidas quanto a ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.1.1 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais dos objetos são encontrados e imagens demonstrando onde e como esses objeto são utilizados. Esses esclarecimentos devem ser apresentados fora do conjunto original de figuras.

Petição de prioridade unionista

47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870200075568 de 17/06/2020

Petição de prioridade unionista

47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado na petição de protocolo 870200064505

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200041890 UF: WB Data: 31/03/2020 Hora: 17:31)

Exigência formal

30

A apresentação das figuras não está de acordo com as especificações do item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais.Apresente novo jogo de figuras completo, COM CADA VISTA DA FIGURA APRESENTADA EM UMA FOLHA, sem alteração da matéria apresentada no depósito.Cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido. As figuras deverão ser numeradas sequencialmente em conformidade com o padrão de dois algarismos: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4. NÃO SERÃO ADMITIDAS outras formas de numeração, como o padrão de um algarismo (1, 2, 3), numeração alfanumérica (1A, 1B, 1C) e caracteres isolados (A, B, C). As folhas deverão ser numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.