CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ÓCULOS

Petição deferida

270

Concessão do registro

39

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exigência técnica

34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] De acordo com os esclarecimentos contidos na petição 870210007446, de 21/01/2021, as figuras da petição 870200135653, de 27/10/2020, não substituem as apresentadas no depósito. Sendo assim, a primeira exigência não foi cumprida satisfatoriamente, de modo que é necessário repeti-la, tomando por base as figuras da petição do depósito, posto que mantemos nosso posicionamento. Conforme item 5.5 do Manual, as figuras devem permitir a plena compreensão da forma, revelando satisfatoriamente o desenho requerido. As figuras não estão correspondentes entre si: a protuberância central na parte frontal não está representada nas figuras 1.2 e 1.3 e está incompleta na figura 1.1. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si. Podem ser apresentadas representações em 3D, ao invés de desenhos em linhas, desde que a forma do objeto não seja alterada: por ter uma forma orgânica a representação renderizada, como na petição de 27/10/2020 tende a mostrar o objeto mais claramente. A recusa em efetuar a correção pode acarretar o indeferimento do pedido nos termos do item 5.11.2 do Manual. [2] As figuras devem ser apresentadas dentro das margens de, no mínimo, 3 cm, conforme itens 3.8.3 e 4.2.11 do Manual.

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

47.7

Petição 870190076781 de 09/08/2019 não atendida, por não se tratar de um pedido de correção e sim da apresentação de um cumprimento de exigência publicado na RPI 2603 de 24/11/2020.

Exigência técnica

34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] A qualidade das figuras e a forma de representação na atual petição revelam com mais clareza os relevos do objeto. No entanto, conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto. Ao cumprir a exigência o requerente apresentou no pedido dividido objetos diferentes dos apresentados no depósito, configurando alteração de matéria: foram acrescentados vários elementos na parte interna e na parte externa das hastes, inclusive o sinal marcário; também foi acrescentado um elemento nos cantos inferiores externos da lente; o elemento para apoio no nariz, na parte interna, foi modificado. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual, e mostrem o mesmo objeto do depósito. Retire o sinal márcário em atenção aos itens 4.2.11 e 5.5.2 do Manual. [2] De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras devem ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente e de acordo com o item 5.5.6 do Manual, as figuras devem representar o objeto na sua forma montada, revelando a configuração externa da forma ornamental do objeto. Na folha 2/5 foi apresentada uma figura mostrando apenas parte do objeto, e a folha contém 2 figuras: reapresente cada figura em uma folha e mostre a forma completa do objeto. [3] Sem que tenha sido solicitado, foi retirada a numeração das figuras. Ao reapresentar as figuras, recoloque as legendas, pois são obrigatórias. [4] As figuras devem ser apresentadas dentro das margens de, no mínimo, 3 cm, conforme itens 3.8.3 e 4.2.11 do Manual. [5] A figura da folha 3/5 é a vista lateral direita: corrija a legenda no relatório descritivo e corrija a declaração de omissão de vistas no relatório e na reivindicação: A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada à figura 1.4 - vista lateral direita. A apresentação destes dois documentos é obrigatória neste pedido porque foi omitida vista espelhada.

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200026777 UF: WB Data: 27/02/2020 Hora: 18:54)

Exigência técnica

34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 5.5 do Manual, as figuras devem permitir a plena compreensão da forma, revelando satisfatoriamente o desenho requerido. As figuras não estão correspondentes entre si: a protuberância central na parte frontal não está representada nas figuras 1.2 e 1.3 e está incompleta na figura 1.1. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.

Petição de prioridade unionista

47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870200041255 de 30/03/2020

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200026777 UF: WB Data: 27/02/2020 Hora: 18:54)