Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GARRAFA de SHELL BRANDS INTERNATIONAL AG — classe Locarno 09-01. Vom INPI im Amtsblatt für gewerbliches Eigentum veröffentlichte Abbildung.
Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
Petição deferida
#270
24.09.2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
17.12.2019
RPI 2554
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190082668 UF: WB Data: 23/08/2019 Hora: 18:01)
03.12.2019
RPI 2552
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] As figuras não estão correspondentes entre si: na figura 1.1 (perspectiva anterior) observa-se uma linha vertical em toda a extensão do corpo do objeto, da base à tampa, que não está representada na figura 1.3. Revisar todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si. [2] De acordo com os itens 5.5 e 3.8.1 do Manual, o relatório descritivo apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo conforme o modelosuprimindo a referência ao campo de aplicação. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório.[3] Foi excluída a classe 07-01, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 09-01.
