CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMPUNHADURA

699

Ato pretendido não é aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o processo: nulo.

577

577

Alteração de título deferida

566

Recebido o anexo ?Declaração de Finalidade ? LGPD? para atendimento de cópia referente ao protocolo 870240051796

Nulidade provida — registro extinto

530

1010

Parecer de nulidade

41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870190111022, de 31/10/2019, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): IMBROS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.Procurador(es): João Cassiano Bairros Oyarzábal.

Concessão do registro

39

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190028550 UF: WB Data: 25/03/2019 Hora: 17:46)

Exigência técnica

34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. (2) Reapresentar as figuras sem as indicações numéricas, pois não vão constar do relatório descritivo.(3) De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido.

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190028550 UF: WB Data: 25/03/2019 Hora: 17:46)

Exigência formal

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De acordo com o item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi. Apresente novo jogo de figuras completo, com cada vista apresentada em uma folha, sem alteração da matéria apresentada no depósito e observando as especificações constantes do manual do usuário. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.