Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
24.09.2024
RPI 2803
Petição deferida
270
16.07.2019
RPI 2532
Concessão do registro
39
02.07.2019
RPI 2530
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180155852 UF: WB Data: 27/11/2018 Hora: 17:02)
14.05.2019
RPI 2523
75
Disponibilizada em 07/05/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190041635.
16.04.2019
RPI 2519
Exigência técnica
34
[1]- De acordo com o item 5.4 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que todos os objetos tenham a mesma finalidade (ou seja, pertençam às mesmas classe e subclasse da Classificação Internacional de Locarno) e compartilhem das mesmas características distintivas preponderantes. Desta forma, o pedido em tela deverá ser dividido: manter no presente pedido as figs. 1.1 a 2.8; o primeiro pedido dividido deverá conter as figs. 3.1 a 3.8. [2]- De acordo com o item 5.1.1 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o pedido de registro de objeto tridimensional deverá reivindicar a configuração completa do objeto da prioridade unionista. A forma plástica reivindicada deve subsistir como objeto. No caso de fotografias, o objeto deverá estar completamente revelado nas imagens. No caso de desenhos, o objeto deverá estar completamente revelado em linhas contínuas. Caso um objeto possua elementos não reivindicados (ex.: linhas tracejadas) na prioridade unionista, estes deverão ser incorporados à reivindicação do objeto no pedido nacional (ex.: linhas contínuas), configurando objeto que subsista por si. Ademais, de acordo com o documento de prioridade apresentado, as superfícies em vermelho nas figs. 3.1 a 3.8 também indicam regiões do objeto para o qual não se requer proteção. Caso a parte do objeto mostrada nas citadas figuras subsista separadamente do conjunto, este deverá ser apresentado isoladamente, acompanhado das respectivas perspectiva e vistas ortogonais. Caso contrário, o objeto mostrado deverá ser apresentado na íntegra por linhas contínuas e sem regiões delimitadas por cores.
02.04.2019
RPI 2517
Petição de prioridade unionista
47.3
Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870190012114
