Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
03.09.2024
RPI 2800
Petição deferida
270
27.08.2019
RPI 2538
Concessão do registro
39
13.08.2019
RPI 2536
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180142871 UF: WB Data: 22/10/2018 Hora: 08:52)
04.06.2019
RPI 2526
Exigência técnica
34
Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais pela Resolução 232/2019 (doravante Manual), formula-se a seguinte exigência:[1] de acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar tais documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório e da reivindicação; [2] Reapresente o conjunto de imagens em que cada figura conste de uma folha, individualmente, e observando demais disposições dos itens 4.2.11 e 5.5 do Manual;[3] No conjunto de imagens a ser reapresentado, adeque a numeração das figuras ao formato padrão disposto no item 4.2.11 do Manual;[4] No conjunto de desenhos a ser reapresentado, suprima o texto ?BARBA FORTE?.
