CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FILTRO

Prorrogação de vigência

870

A contar de 20/07/2023.

Concessão do registro

39

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exigência técnica

34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:(1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. (2) De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido.

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180062487 UF: WB Data: 19/07/2018 Hora: 17:23)

Exigência técnica

34

1. As figuras mostram o objeto em duas posições diferentes, demonstrando uso sem revelar características ornamentais. Optar por reapresentar apenas as figuras 1.1 a 1.9 ou 1.10 a 1.18.

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180062487 UF: WB Data: 19/07/2018 Hora: 17:23)