CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PLACA DE REVESTIMENTO

Petição deferida

270

Concessão do registro

39

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exigência técnica

34

Considerando os documentos apresentados no recurso, protocolo 870180070080, de 10/09/2018 e com base nos modelos na parte de anexos do Manual de Desenho Industrial, Resolução INPI/PR nº 232/2019 <http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Referencias>, proceda com as correções abaixo:Segundo item 3.8.3 do mesmo manual, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi.. Remover as linhas tracejadas que representam a parte posterior da figura 1.3 e os eixos de simetria das figuras 1.5 e 1.6Segundo o item 5.6 do manual, O título do pedido deverá indicar o objeto do registro de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos. Portanto corrija o título para ?Configuração aplicada em placa de revestimento? e adeque relatório e reivindicação.O relatório descritivo deve obedecer ao modelo demonstrado na seção ?Modelos? no Manual de Desenho industrial. Adequar relatório descritivo e reivindicações conforme abaixo: O relatório deve apresentar o título do pedido e em seguida a frase: O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados: Elencar as vistas na seguinte configuração: Figura 1.1 - Perspectiva Figura 1.2 - Vista anterior Figura 1.3 - Vista posterior Figura 1.4 - Vista lateral esquerda, etc.A reivindicação deve apresentar o título do pedido seguido da seguinte frase:Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.Faculta-se, neste caso, a exclusão do relatório e reivindicação bastando informar que abdica deles.

Recurso provido — decisão reformada

104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180128180 de 10/09/2018.

75

Disponibilizada em 13/08/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180070080.

Indeferimento

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objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

Notificação de depósito

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Notificação de depósito (Protocolo: 870180034445 UF: WB Data: 27/04/2018 Hora: 11:41)