302017004998

Arquivamento do pedido

35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2652, de 03/11/2021.

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Petição de prioridade unionista

47.3

Deferida a petição no que se refere à destituição e nomeação de novo procurador. Em referência ao protocolo 870190127803 de 04/12/2019

Exigência técnica

34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019: [1] Em pedidos de padrão ornamental é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação e esses documentos devem ser apresentados conforme modelos do Manual, como indicam os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. No relatório descritivo coloque: a indicação da numeração da folha (1/1); a indicação do documento (Relatório Descritivo); em seguida, o título; a frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência coloque a legenda das figuras (figura 1.1 - vista planificada; figura 1.2 - vista planificada); como somente foram apresentadas vistas planificadas, coloque no final do documento a declaração do item 3.8.1.2b (as vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração da folha; abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação); em seguida, o título; abaixo, a frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial e sua variação conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); por último, coloque no final do documento a declaração do item 3.8.1.2b (as vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas).

Recurso provido — decisão reformada

104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180124142 de 31/08/2018.

Indeferimento

36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101 c/c art. 106, caput, da LPI. Os objetos apresentados não correspondem aos objetos do depósito, configurando alteração de matéria: em ambos foi alterada a posição do círculo verde com o sinal de +, na área central, e a barra lateral direita foi redividida, acrescentando-se um trecho na cor vermelha e diminuindo-se o trecho na cor verde.

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870170086046 UF: WB Data: 08/11/2017 Hora: 14:27)

Exigência técnica

34

1. As figuras não podem conter marcas ou logotipos, de acordo com o inciso IV do art. 21 da IN 44/2015: reapresentar as figuras sem a representação da marca.

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170086046 UF: WB Data: 08/11/2017 Hora: 14:27)