Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
10.03.2020
RPI 2566
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
28.05.2019
RPI 2525
Ciência do parecer de nulidade
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27.02.2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: Verificamos que o objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentos obtidos em 14/12/2017, nos seguintes endereços eletrônicos:· <http://www.mulherbeleza.com.br/calcados/sandalias-birkenstock-femininas/>, publicado em 21/08/2012, especialmente os modelos da primeira imagem da página 2/5, 0 primeiro e o último modelos contidos na página 3/5 e o segundo modelo da página 3/5;· <http://gq.globo.com/PromoGQ/Promo-GQ1/noticia/2015/09/birkenstock-em-4-passos-como-usar-lendaria-sandalia.html> , publicado em 14/09/2015, atualizado em 01/12/2015, especialmente os modelos do item 2. Alfaiataria, mostrados na página 3/5;· <http://revistaglamour.globo.com/Moda/Tendencias/noticia/2014/08/famosas-provam-que-sandalias-birkenstock-estao-de-volta-de-novo.html>, publicado em 08/08/2014, atualizado em 30/06/2016, especialmente o modelo prateado da página 2/3.
30.01.2018
RPI 2456
Concessão do registro
39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
