Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
21.12.2021
RPI 2659
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11.05.2021
RPI 2627
Ciência do parecer de nulidade
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
08.09.2020
RPI 2592
Nulidade instaurada
40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
08.09.2020
RPI 2592
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito. A busca realizada em publicações na internet, sites e redes sociais, revelou produto cuja formaplástica é substancialmente semelhante ao desenho industrial do registro em exame. A divulgação on-line pode ser acessada pelo endereço https://cargocollective.com/larapessoa/following/larapessoa/Embalagem-Cafe-Vitale. A divulgação inclui data da publicação (16/01/2014) anterior ao registro. Destarte, entende-se que o registro não atende os requisitos previstos nos art. 95 e 97 da LPI.
24.09.2019
RPI 2542
39.5
Referente à GRU 29409231909749315 e Protocolo 870190091859. Interessado: J J MATTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA EPP
