Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM EMBALAGENS DE ABSORVENTES ÍNTIMOS. de FLUMINENSE INDUSTRIAL LTDA. — classe Locarno 19-08. Vom INPI im Amtsblatt für gewerbliches Eigentum veröffentlichte Abbildung.
Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
28.08.2018
RPI 2486
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27.02.2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infrigência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG/ INPI.
21.10.2014
RPI 2285
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
