Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
03.05.2016
RPI 2365
70
Anulada publicação da RPI: 2355 - Cód. 55, Publicado: 23/02/2016, por ser indevida.
19.04.2016
RPI 2363
55
Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). Porém o correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105. Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico ou da recepção do INPI.
23.02.2016
RPI 2355
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido.2. Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido.3. Manter no pedido principal o objeto representado pelas figuras 1 a 7; num 1º pedido dividido apresentar o objeto representado pelas figuras 1.1 a 1.7.4. Apresentar para cada pedido novo relatório e nova reivindicação.5. Contudo, deve-se observar que, de acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais nos objetos do pedido. No caso de as formas pleiteadas no pedido possuirem aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma dos objetos do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
