Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
31.01.2017
RPI 2404
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09.08.2016
RPI 2379
Ciência do parecer de nulidade
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
21.10.2014
RPI 2285
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infrigência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG/ INPI.
05.08.2014
RPI 2274
73
Referente RPI: 2265 - Cód. 39, Publicado: 03/06/2014, tendo em vista erro no cadastro do campo Autor (INID 72). Considerar os dados atuais.
03.06.2014
RPI 2265
Concessão do registro
39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
