Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
22.03.2016
RPI 2359
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
04.08.2015
RPI 2326
Exigência técnica
#34
1 - Apresentar novo conjunto de figuras ilustrando as vistas frontal, posterior, lateral, superior, inferior e em perspectiva, com a devida numeração e alta nitidez e resolução gráfica. 2 - Cancelar as figuras 8, 9 e 10.3 - Reapresentar novo relatório descritivo e novo quadro reivindicatório adequando-os as exigências formuladas.4 - Definir com clareza o campo de aplicação do objeto
