Foi o que aconteceu com a marca Wave Prazer. Depositada na classe 35, comércio, não havia nenhum registro idêntico ou semelhante nessa classe. Ainda assim, o pedido foi indeferido: a única marca anterior citada no despacho foi WAVE, registrada pela DKT do Brasil na classe 10, produtos de uso pessoal.
Embora as duas marcas estivessem classificadas em classes distintas, o INPI considerou que os produtos ocupavam mercados suficientemente próximos para gerar risco de confusão, com base no art. 124, XIX, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
E os dados mostram o tamanho desse ponto cego. Em treze anos de indeferimentos por colidência publicados pelo INPI, 9,08% das marcas indeferidas apresentavam conflito com uma marca de classe diferente. Considerando cada par de colisão, marca indeferida e marca citada, a proporção chega a 11,48%, aproximadamente 1 em cada 9: 104.090 pares concretos de marca indeferida e marca citada sem nenhuma classe de Nice em comum.
A Classificação de Nice organiza produtos, não mercados
A Classificação de Nice divide produtos e serviços em 45 classes para fins administrativos, e a busca de anterioridade mais comum é feita dentro da classe pretendida pelo requerente. Mas a lei brasileira não limita a colidência à mesma classe. O art. 124, XIX, da LPI veda o registro de marca que reproduza ou imite outra já registrada para produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, quando exista risco de confusão ou associação. É a palavra afim que abre a porta para fora da classe declarada.
O Manual de Marcas do INPI orienta o exame nessa direção: quanto menor a semelhança entre os nomes, maior precisa ser a afinidade mercadológica entre os produtos ou serviços para caracterizar risco, e o inverso também vale. Na prática, uma marca pode perder para um concorrente que não apareceria numa busca restrita à própria classe, porque o produto ou serviço dele, ainda que classificado de outro jeito, ocupa o mesmo espaço de mercado aos olhos do consumidor.
Gráfico 1
O conflito entre classes não é exceção rara
Proporção de colisões que atravessam classes de Nice, medida de duas formas: por par de marcas e por marca indeferida.
Fonte: TrademarkIQ, a partir dos despachos IPAS024 (indeferimento) que citam processo específico, publicados pelo INPI entre 2013 e 2026. Critério conservador: qualquer classe em comum já conta como não-interclasse.
Os dois números medem a mesma coisa em unidades diferentes. Uma marca pode ter mais de uma citação de colidência no mesmo despacho; por isso a taxa por par (11,48%) é um pouco mais alta que a taxa por marca (9,08%). Cerca de 125 mil pares ficaram fora da análise por falta de classificação de Nice conhecida, quase todos (99,83%) marcas depositadas antes de 2000, sob o sistema anterior à adoção plena da classificação internacional pelo INPI.
Onde isso acontece mais
O par de classes mais frequente não envolve comércio: são marcas de café, cereais e confeitaria (classe 30) indeferidas citando marcas de carnes, peixes, aves e laticínios (classe 29), 5.863 casos, coerente com o quanto essas categorias de alimentos convivem nas mesmas gôndolas e embalagens.
A partir daí, a classe 35, publicidade, gestão de negócios e comércio, aparece na maioria dos pares seguintes, contra vestuário, café e confeitaria, serviços técnicos e científicos, cosméticos, aparelhos e software, e do lado oposto, contra serviços financeiros. Faz sentido: comércio e varejo, por definição, cruzam com quase qualquer produto ou serviço que vende. Há uma segunda explicação possível para essa concentração, que este levantamento não isola: a classe 35 também concentra uma fração desproporcional dos depósitos no Brasil, o que por si só tornaria os cruzamentos com ela mais prováveis, exista ou não afinidade real de mercado em cada caso.
Gráfico 2
Os dez pares de classe mais citados em indeferimentos interclasses
Classe da marca indeferida → classe da marca citada, contagem de pares no histórico de decisões 2013-2026.
Fonte: TrademarkIQ, a partir de predict.v5_collision_history cruzado com a classificação de Nice, restrito a marcas com classificação única em cada lado do par.
Outros casos reais
Três outros indeferimentos, já definitivos e sem recurso em curso, ilustram o mesmo mecanismo por ângulos diferentes. Em todos, o titular indeferido e o titular da marca citada são pessoas jurídicas.
O mais revelador não depende de nomes parecidos. METALFLEX PORTAS E JANELAS, depositada na classe 6, ferragens e caixilhos metálicos, foi indeferida citando três marcas no mesmo despacho: duas com nomes próximos e na mesma classe, FLEXMETAL e METALFLEX, e uma terceira sem nenhuma relação de nome ou produto, SASAZAKI, registrada na classe 3, produtos de limpeza doméstica. O despacho não separa o peso de cada citação, mas os logotipos ajudam a explicar a terceira: a mesma composição, faixa azul com o nome em branco sobre uma faixa vermelha.
Semelhança visual, não textual
Marca indeferida
Metalflex Portas e Janelas
Classe 6 · Ferragens e caixilhos metálicos · Metalflex Indústria e Comércio de Alumínio e Vidros Ltda
Processo 912403543
Marca citada
Sasazaki
Classe 3 · Produtos de limpeza doméstica · SSZK Empreendimentos Participações Ltda
Processo 910233101
Nomes diferentes, produtos diferentes e classes diferentes. Ainda assim, a marca SASAZAKI aparece entre as anterioridades citadas pelo INPI, e a semelhança visual entre os sinais é evidente.
Marca indeferida
Telesul Internet
Classe 38 · Telecomunicações · Luiz Carlos Garcia & Garcia Ltda ME
Processo 928159957
Marca citada
Telesul
Classe 35 · Gestão de negócios · Telesul Telecomunicações Ltda
Processo 820131474
As duas empresas atuam no mesmo setor de telecomunicações. A colisão atravessou a classificação formal, não o mercado real: uma estava registrada em serviços de telecomunicação (classe 38), a outra em gestão de negócios (classe 35).
Marca indeferida
FazBem Veg
Classe 40 · Tratamento de materiais · Esquelino & Araujo Ltda
Processo 928160955
Marca citada
Faz Bem
Classe 43 · Serviços de alimentação · Faz Bem Asa Norte Comércio de Alimentos Ltda ME
Processo 911568824
Ambas operam no setor de alimentação, em elos diferentes da cadeia: uma no processamento de produtos (classe 40), a outra em serviço de restaurante (classe 43).
O que isso significa para quem registra uma marca
Checar colidência apenas na classe pretendida deixa uma parcela relevante do risco fora da análise. Essa parcela mora em classes afins, ligadas pelo tipo de produto, pelo canal de venda ou pelo público, mesmo quando a numeração formal é diferente.
Isso não significa pesquisar as 45 classes de Nice para qualquer nome. Significa mapear, antes de depositar, quais classes realmente compartilham mercado com a atividade pretendida, e olhar para elas com o mesmo cuidado dado à classe principal do pedido.
Esse é também um dos problemas que motivaram o desenvolvimento do Predict, do TrademarkIQ: analisar o risco marcário para além das fronteiras formais da Classificação de Nice, incorporando relações entre classes que uma busca convencional pode não capturar.
A classe é um ponto de partida para a busca. Não deveria ser o seu limite.
Conhecer o PredictComo calculamos
Fonte e período. Despachos de indeferimento (código IPAS024) publicados pelo INPI entre 30 de julho de 2013 e 25 de agosto de 2026, restritos aos casos em que o complemento do despacho cita explicitamente o número do processo colidente (padrão “Processo NNNNNN”). 606.700 marcas e 1.031.632 pares marca/marca citada nesse universo.
Critério de interclasse. Um par só é contado como interclasse quando a marca indeferida e a marca citada não têm nenhuma classe de Nice em comum, considerando todas as classes de cada uma. Qualquer sobreposição, mesmo parcial, fica classificada como não-interclasse. É um critério conservador: não distingue afinidade forte de fraca, só ausência total de sobreposição.
Exclusões. 125.045 pares (44.775 marcas) ficaram fora da análise por falta de classificação de Nice conhecida em pelo menos um dos lados. Checamos a data de depósito dessas marcas: 99,83% são anteriores a 2000, o que é consistente com registros antigos, anteriores à adoção plena da Classificação de Nice pelo INPI, não com uma falha de amostragem.
Pares de classe. Calculados apenas entre marcas com uma única classe de Nice registrada em cada lado do par, para evitar ambiguidade na contagem de marcas multiclasse.
Casos nomeados. Selecionados entre indeferimentos com decisão administrativa definitiva: mais de 120 dias desde a publicação do IPAS024 sem qualquer despacho posterior (ou, no caso de Metalflex, situação de indeferimento sem interposição de recurso já registrada pelo próprio INPI), sem recurso em curso, e apenas quando as duas partes envolvidas são pessoa jurídica.
Logotipos. Imagens das marcas mistas, obtidas do repositório público de imagens do INPI que a TrademarkIQ mantém, exibidas apenas para marcas indeferidas em caráter definitivo e sua respectiva marca citada, sem qualquer alteração.
Limitações. A concentração da classe 35 nos pares mais frequentes é compatível tanto com afinidade mercadológica real quanto com o volume geral de depósitos nessa classe; este levantamento não isola as duas explicações. A citação de um processo no despacho de indeferimento não implica necessariamente que fosse o único fundamento possível de recusa, apenas o que o INPI registrou no texto publicado.
Fontes
Sobre o autor
Ricardo Vinhas
Fundador da TrademarkIQ
Ricardo Vinhas é fundador da TrademarkIQ e especialista em estratégia e inteligência de dados. É bacharel em Estatística pela Universidade Federal da Bahia e mestre em Statistics and Information Management, com especialização em Marketing Research and CRM, pela NOVA Information Management School, Universidade Nova de Lisboa, onde também cursou pós-graduação em Digital Enterprise Management. Em 2026, concluiu a Certification in Intellectual Property Law & Strategy pela WIPO Academy e pelo INPI.