De cada 20 empresas ativas no Brasil, aproximadamente 19 não aparecem como titulares de um depósito de marca identificado no INPI. O déficit de proteção já era estrutural. Após a mudança de preços de setembro de 2025, os pedidos recuaram por três trimestres móveis e voltaram ao nível de 2022, enquanto a abertura de empresas permaneceu em trajetória de crescimento.
A TrademarkIQ identificou 25.257.179 matrizes ativas na Receita Federal, considerando entidades empresariais e empreendedores individuais. Desse total, 1.042.641 CNPJs aparecem como titulares de ao menos um depósito de marca no INPI. Em termos arredondados, cerca de 95% não apresentaram depósito associado ao próprio CNPJ.
A novidade está na direção do fluxo de novos pedidos. Para reduzir a distância, seria necessário que a entrada acompanhasse o crescimento da população empresarial. Nos últimos três trimestres móveis, ocorreu o contrário.
A janela de três trimestres terminada em junho de 2026 reúne aproximadamente 282 mil pedidos de registro de marca, já deduplicados por processo. O volume está próximo do observado quatro anos antes. No mesmo intervalo, o número de novas empresas registradas pela Receita Federal passou de 2,92 milhões para 4,15 milhões.
Ao longo da série histórica, pedidos de marca e abertura de empresas apresentaram trajetórias de crescimento relativamente próximas. A divergência recente chama atenção porque ocorre depois de anos em que os dois indicadores avançaram na mesma direção. No segundo trimestre de 2026, a janela deixa de carregar o pico do terceiro trimestre de 2025. Os pedidos únicos ficam apenas 1,6% acima do nível de 2022, enquanto as novas empresas estão 41,9% acima.
No primeiro semestre, os depósitos de marcas caíram 13,2% e a abertura de empresas cresceu 14,6%. A relação entre os indicadores recuou 24,3%, ampliando um atraso já acumulado.
Gráfico 1
A relação acompanha o ciclo empresarial desde 1990
Somas móveis de três trimestres. A escala comum permite comparar a evolução relativa de séries com volumes muito diferentes.
Fonte: TrademarkIQ, a partir das datas de depósito publicadas pelo INPI e da Receita Federal. Série de 1990 a 2T26; ponto final estimado em aproximadamente 282 mil pedidos até a publicação completa de junho nas RPIs.
O problema estrutural começa a se agravar
Em 20 de setembro de 2025, o INPI passou a concentrar no protocolo uma cobrança que antes era dividida entre depósito e concessão. No pedido com especificação pré-aprovada, a taxa passou de R$ 360 para R$ 880. Para pessoas naturais, MEI, microempresas, empresas de pequeno porte e outros usuários com direito ao desconto legal, passou de R$ 180 para R$ 440. Nos dois casos, o desembolso inicial aumentou 144,4%.
O custo do ciclo completo caiu. Antes, depósito e concessão somavam R$ 1.110 na tarifa integral e R$ 555 com desconto. Agora, a cobrança única é de R$ 880 ou R$ 440. O problema conjuntural está no desembolso inicial e no risco assumido antes da concessão.
O mercado antecipou protocolos antes da mudança. O terceiro trimestre de 2025 somou 167.943 pedidos, 33,1% acima de um ano antes. Só em 19 de setembro, último dia da regra antiga, houve 13.091 pedidos. A média diária caiu de 2.726 entre os dias 1º e 19 para 767 entre 20 e 30 de setembro, redução de 71,9%.
Semana de 15/9
29.319
pedidos
19 de setembro
13.091
em um único dia
Após 20/9
−71,9%
na média diária
A antecipação explica parte do vale imediatamente posterior, mas não sua duração. Os boletins do INPI registraram queda de 24,8% na janela móvel terminada em dezembro, de 10,9% no primeiro trimestre de 2026 contra o mesmo período de 2025 e de 13,2% no primeiro semestre. A série não isola o preço como causa única, mas a persistência do recuo é compatível com o aumento do desembolso na entrada.
Gráfico 2
Os boletins oficiais já registram três sinais de queda
Variações do número de depósitos de marcas informado pelo INPI. As bases de comparação não são iguais: dezembro compara a janela móvel de três meses com a anterior; o primeiro trimestre e o semestre comparam os mesmos períodos de 2025.
Fonte: INPI, boletins mensais de propriedade industrial de dezembro de 2025, março de 2026 e balanço de junho de 2026.
A distância entre empresas e marcas aumenta
O primeiro semestre oferece uma comparação fechada. Os pedidos de marca caíram 13,2% contra o primeiro semestre de 2025. As novas empresas cresceram 14,6%. Ao comparar os índices dos dois indicadores, a relação entre pedidos e novas empresas recuou 24,3%.
O indicador não mede quantas empresas novas buscaram proteção. É um controle conjuntural que mostra a perda de força da demanda enquanto a base empresarial se expandia.
Gráfico 3
O afastamento também aparece no semestre fechado
Primeiro semestre de 2025 = 100. O terceiro indicador representa a relação entre pedidos de marca e novas empresas.
Fonte: INPI, balanço de junho de 2026, e Receita Federal. Cálculo TrademarkIQ.
A eficiência operacional não resolve o acesso
O INPI enfrentava um problema real de capacidade. Em 2024, produziu 300 mil decisões finais de marcas diante da entrada de 445 mil pedidos. A operação ganhou tração em 2026: até março, decisões cresceram 128,1% e concessões, 230,6%, enquanto os depósitos recuaram 10,9%.
Gráfico 4
Menos pedidos, mais decisões e concessões
Primeiro trimestre de 2025 = 100. O gráfico compara a variação até março de 2026 em cada indicador.
Fonte: INPI, Boletim Mensal de Propriedade Industrial, março de 2026.
O salto das concessões não equivale a igual aumento de novos exames. Desde setembro, o registro é concedido automaticamente após o deferimento, sem pagamento adicional. Deferimentos e indeferimentos cresceram 39,2% no primeiro trimestre. Um terço das concessões saiu mais de 90 dias depois do deferimento, sinal compatível com a conversão do estoque represado pela antiga etapa de pagamento.
O déficit atravessa portes e setores
MEI, microempresas e empresas de pequeno porte responderam por 48% dos depósitos de residentes em 2025 e por 46% no primeiro trimestre de 2026. Isso não prova que tenham sofrido a maior queda, mas mostra o tamanho da população exposta ao aumento do desembolso inicial.
O cruzamento por atividade econômica mostra que a lacuna não pertence a um nicho. A proporção de empresas sem depósito identificado chega a 99,0% em transporte e logística, 98,9% na agropecuária, 97,6% na construção e 96,3% em alojamento e alimentação. No comércio, são 94,8%. Mesmo em informação e comunicação, setor intensivo em software, plataformas e serviços digitais, 92,4% das empresas não aparecem como titulares de depósitos.
Esses percentuais medem o estoque de proteção, não a queda recente por setor. Indicam onde a desaceleração encontra empresas já expostas, sobretudo quando o nome concentra aquisição de clientes, reputação e distribuição.
Os efeitos chegam no fechamento do ano e continuam depois
Para projetar a segunda metade do ano, usamos o primeiro semestre fechado e a sazonalidade de 2022 a 2024, antes da mudança de preço. O terceiro trimestre de 2025, afetado pela antecipação de protocolos, ficou fora do padrão.
O primeiro semestre é estimado em aproximadamente 192 mil pedidos únicos. Aplicada a relação média entre o primeiro e o segundo semestre de 2022 a 2024, a projeção central chega a cerca de 401 mil pedidos em 2026. O ano passado fechou com 489.061 pedidos. A diferença projetada é de aproximadamente 88 mil, arredondada editorialmente para 90 mil. A faixa vai de 390 mil a 425 mil pedidos.
Gráfico 5
Três cenários para o fechamento de 2026
Projeção em milhares de pedidos. O cenário central usa o primeiro semestre fechado e a sazonalidade anterior à mudança de preços.
Fonte: Cálculo TrademarkIQ a partir dos pedidos deduplicados por processo e da sazonalidade de 2022 a 2024.
Curto prazo
O ano pode terminar com cerca de 90 mil pedidos a menos que em 2025. Empresas adiam a proteção e escritórios mais expostos a pequenos negócios sentem primeiro a redução de protocolos.
Médio prazo
Uma safra menor reduz o fluxo posterior de acompanhamento, oposições, manifestações, recursos e concessões. O efeito se espalha pela cadeia de serviços de marcas.
Longo prazo
A base empresarial cresce sem formar, no mesmo ritmo, direitos capazes de sustentar licenciamento, franquias, expansão internacional, transações e avaliação de ativos.
A pressão também pode ter chegado aos escritórios
A mudança na cobrança pode ter produzido um efeito adicional, ainda difícil de medir: a compressão dos honorários profissionais. Como o cliente considera o desembolso total para iniciar o processo, escritórios que atendem segmentos mais sensíveis a preço podem não conseguir repassar integralmente o aumento das retribuições do INPI.
Parte do custo adicional pode acabar compensada pela redução dos honorários ou da margem do prestador. Isso diminui o espaço econômico disponível para pesquisa de anterioridade, análise de risco, enquadramento das classes e acompanhamento do processo.
Não há dados que permitam afirmar que esse movimento ocorreu de forma generalizada ou que tenha reduzido a qualidade dos serviços. Escritórios especializados podem conseguir repassar o custo. Operações de maior escala podem compensá-lo com automação e ganhos de eficiência.
A hipótese merece acompanhamento. A mesma mudança que elevou o desembolso inicial pode estar pressionando a camada profissional responsável por orientar o empresário e evitar pedidos mal estruturados.
A economia avança para os intangíveis enquanto a proteção fica para trás
Nas 29 economias analisadas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que representam 57% do PIB mundial, o investimento em ativos intangíveis superou US$ 10 trilhões. O investimento em marcas alcançou US$ 1,4 trilhão na amostra. O Brasil aparece entre os cinco maiores mercados analisados, com estimativa de US$ 79 bilhões em 2023, último ano disponível para o país.
Inteligência artificial, comércio eletrônico e plataformas reduzem o custo de lançar produtos, criar conteúdo e alcançar clientes. Também reduzem o tempo necessário para copiar identidade visual, ocupar nomes e confundir consumidores. Nesse ambiente, a marca concentra confiança e origem. A proteção precisa acompanhar a velocidade com que o negócio passa a circular.
A aplicação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começou em 1º de maio de 2026. A abertura amplia oportunidades de exportação e concorrência e exige uma matriz de proteção mais dinâmica, com classes e territórios compatíveis com a expansão.
O registro não cria valor econômico sozinho. Ele documenta exclusividade e oferece base para licenciamento, cessão, franquia, diligência e avaliação. A marca protegida deixa de ser apenas um identificador comercial utilizado pelo negócio e passa a integrar o inventário gerencial de ativos da empresa.
Enquanto a proteção for tratada como artigo jurídico de luxo, o Brasil continuará abrindo empresas sem formar ativos na mesma proporção. Inclusão, neste mercado, significa tornar a marca parte da criação, do crédito, da expansão e da estratégia empresarial.
Como calculamos
Datas de referência. A análise foi extraída em 21 de julho de 2026. A Receita Federal corresponde à edição de 12 de julho, e a base de titulares do INPI incorpora dados até a RPI 2898, publicada em 21 de julho.
Universo. Foram consideradas 25.257.179 matrizes com situação cadastral ativa. A análise inclui as naturezas jurídicas dos grupos 2, entidades empresariais, e 4, empreendedores individuais. Administração pública, entidades sem fins lucrativos e organizações internacionais foram excluídas. O universo converge com os 25,2 milhões de empresas ativas informados pelo Mapa de Empresas em junho.
Indicador central. No cruzamento direto por CNPJ, 1.042.641 empresas têm ao menos um depósito identificado e 95,9% não têm depósito associado ao próprio CNPJ. A base do INPI contém ainda 615.323 titulares pessoas físicas deduplicados. No cenário extremo e conservador que trata todos esses titulares como empresas adicionais, a parcela sem depósito seria de 93,6%. “Cerca de 95%” resume conservadoramente o intervalo.
Os recortes setoriais agrupam o CNAE principal das matrizes ativas em grandes atividades econômicas e medem a presença de ao menos um depósito associado ao CNPJ. Eles descrevem o estoque de proteção e não atribuem a queda recente a um setor específico.
Os boletins chamam o indicador de depósitos de marcas, mas sua nota metodológica informa que a contagem considera classes. No texto principal, usamos “pedidos” ou “depósitos” para facilitar a leitura. Quando a análise exige pedidos únicos, a conversão é indicada expressamente.
No gráfico histórico, cada processo é contado uma vez e atribuído à data do depósito. A janela de 2T26 soma 4T25, 1T26 e 2T26. Como as RPIs disponíveis em 21 de julho ainda não publicavam todo o mês de junho, o ponto final usa aproximadamente 32 mil pedidos para junho e totaliza cerca de 282 mil na janela. A estimativa fica 1,6% acima da janela terminada em 2T22 e deverá ser substituída pela contagem realizada após a publicação completa.
A série de RPI foi usada para observar a data dos protocolos e a antecipação de setembro. Ela não fecha os meses recentes. Por isso, as comparações conjunturais usam o fechamento dos boletins oficiais.
Os boletins podem revisar períodos anteriores. Comparações centrais usam números da mesma edição sempre que possível. Novas empresas são um controle conjuntural, não um denominador causal perfeito, pois nem todo CNPJ novo tem a mesma probabilidade de buscar proteção.
Documentos oficiais